A Quarta Turma entendeu que a execução da dívida só poderia ser direcionada aos pais do aluno caso algum deles tivesse dado sua anuência ou participado do contrato com a escola.
AREsp 571709
Não
Não
STJ decide que pais de aluno não são responsáveis por dívida escolar se o contrato com a escola foi assinado por terceiro.
Pais não respondem por dívida escolar feita por terceiro
