Aguarde …
REsp 1860239
Não
Não
Empresa que extrai minério de forma irregular não pode abater custos da indenização a ser paga à União, define o STJ.
Para o STJ, extração ilegal de minério impede abatimento de custos
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Não
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Empresa que extrai minério de forma irregular não pode abater custos da indenização a ser paga à União, define o STJ.
Para o STJ, extração ilegal de minério impede abatimento de custos
