“Não há direito – nem república – sem que haja um Poder Judiciário legítimo, forte e respeitado aos olhos do povo. Toda criação e aplicação do direito deriva da vontade popular”, declarou nesta quinta-feira (24) o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Conselho da Justiça Federal (CJF), ministro Humberto Martins, em palestra proferida no primeiro dia do 3º Congresso do Instituto Brasileiro de Direito Militar.
Com programação prevista até esta sexta (25), o evento virtual reúne painéis com magistrados e demais operadores do direito militar, a exemplo do presidente do Superior Tribunal Militar (STM), ministro Luis Carlos Gomes Mattos.
Em sua exposição, o presidente do STJ abordou o papel do Poder Judiciário no fortalecimento do Estado Democrático de Direito e do exercício da cidadania. Segundo o ministro Humberto Martins, cabe ao sistema de Justiça zelar pelo efetivo cumprimento dos direitos fundamentais, sempre atento às profundas transformações na sociedade e com o olhar voltado para os mais necessitados.
“Em uma sociedade tão profundamente marcada pela desigualdade econômica e social, como a nossa, em que a concretização dos direitos ainda está distante de grande parte da população, é natural que o Judiciário assuma cada vez mais um papel essencial para o fortalecimento das relações sociais, da economia e do Estado de Direito”, afirmou.
Ao defender a humanização do direito, Martins enfatizou que a promoção da igualdade e das liberdades fundamentais deve contar com o engajamento não só das instituições públicas, mas também de cada cidadã e cidadão: “É, sim, um compromisso estatal, mas, antes, é um compromisso a ser assumido pelo nosso próprio eu”, concluiu.
