Gestores de unidades administrativas e judiciais devem acessar diariamente o sistema para verificar processos.
A Presidência do Tribunal de Justiça do Amazonas publicou a Portaria n.º 4273/2023, que trata do uso exclusivo e obrigatório do Sistema Eletrônico de Informações (SEI) para recebimento de comunicação e encaminhamento de respostas e manifestações, no âmbito da instituição.
A portaria foi disponibilizada no Caderno Extra do Diário da Justiça Eletrônico de segunda-feira (06/11), citando a Portaria n.º 568/2021, que dispõe sobre a adoção do sistema para processos administrativos, a partir de Acordo de Cooperação Técnica com o Tribunal Regional Federal da 4.ª Região, e também considerando a necessidade de celeridade no andamento dos processos administrativos com a utilização do SEI.
De acordo com o texto normativo, fica resguardada a tramitação de pedidos administrativos regulados por outro sistema usual no TJAM, como PJeCOR, Helpdesk e Pedidos de materiais e bens permanentes.
Os gestores das unidades administrativas e judiciais devem acessar diariamente o SEI para verificar a existência de novos processos contendo solicitações de notificações ou manifestações.
No caso de não ser possível apresentar respostas ou manifestações pelo sistema, o interessado poderá enviá-las ao e-mail [email protected], mencionando o processo administrativo em tramitação e justificando a impossibilidade de encaminhamento direto no SEI.
O Setor de Protocolo é responsável por habilitar e orientar os usuários externos quanto à utilização do Sistema Eletrônico de Informações, no momento em que é iniciado o protocolo de um processo, devendo as demais manifestações serem lançadas no referido sistema. A esses usuários é assegurado o envio de peticionamento inicial ao e-mail [email protected], e o Setor de Protocolo deve encaminhar-lhes o número de processo gerado e orientações.
Ainda segundo a portaria, todos os usuários, internos e externos, deverão manter seus e-mails atualizados para recebimento de comunicações pela aplicação existente no SEI.
DJe
Patrícia Ruon Stachon
Foto: Raphael Alves
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