O presidente da República, Jair Bolsonaro, nomeou, nessa quinta-feira (11), 17 desembargadores federais para a primeira composição do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6), que terá jurisdição em Minas Gerais e sede em Belo Horizonte.
Os novos desembargadores federais tomarão posse na mesma data de instalação do TRF6, em 19 de agosto, em cerimônia que será conduzida pelo presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Conselho da Justiça Federal (CJF), ministro Humberto Martins. Ele classificou a oficialização das nomeações para o TRF6 como uma vitória não apenas da Justiça Federal, mas de todo o Poder Judiciário e da cidadania brasileira.
“Este é um momento histórico! A concretização do TRF6 é um exemplo vivo de como o Poder Judiciário brasileiro está unido para construir uma Justiça cada vez mais rápida e eficiente em benefício das cidadãs e dos cidadãos. De mãos dadas, magistratura, instituições democráticas e cidadania! Sempre juntos por um Brasil mais justo, humano, próspero, igualitário e fraterno”, declarou o presidente do STJ.
Uma das 18 cadeiras do TRF6 já estava reservada à desembargadora federal Mônica Sifuentes, a única integrante do TRF da 1ª Região que optou pela remoção para o novo tribunal. O TRF1 era o tribunal competente para o julgamento, em segundo grau, das demandas oriundas da justiça federal de Minas Gerais.
Conheça a lista de desembargadores federais nomeados para o TRF6
As indicações dos novos desembargadores federais do TRF6 foram feitas pela corte superior após a formação das listas com os candidatos pelo Pleno do STJ em sessão realizada na última terça-feira (9).
Das 17 vagas, 13 foram preenchidas por juízes de carreira da Justiça Federal da 1ª Região, mediante promoção, sendo sete pelo critério de antiguidade e seis por merecimento. As demais vagas serão ocupadas por dois advogados e dois membros do MPF.
Em edição extra do Diário Oficial da União, foram escolhidos os seguintes nomes:
Desembargadores federais nomeados entre os juízes federais indicados à promoção por antiguidade
1) Vallisney de Souza Oliveira
2) Ricardo Machado Rabelo
3) Lincoln Rodrigues de Faria
4) Marcelo Dolzany da Costa
5) Rubens Rollo D’Oliveira
6) Evandro Reimão dos Reis
7) Derivaldo de Figueiredo Bezerra Filho
Desembargadores federais nomeados a partir da lista única de juízes federais indicados à promoção por merecimento
1) Klaus Kuschel
2) André Prado de Vasconcelos
3) Simone dos Santos Lemos Fernandes
4) Luciana Pinheiro Costa
5) Pedro Felipe de Oliveira Santos
6) Miguel Ângelo de Alvarenga Lopes
Desembargadores federais nomeados a partir das listas tríplices de advogados
1) Flávio Boson Gambogi
2) Grégore Moreira de Moura
Desembargadores federais nomeados a partir das listas tríplices de membros do Ministério Público Federal
1) Álvaro Ricardo de Souza Cruz
2) Edilson Vitorelli Diniz Lima
Necessidade de descentralização da Justiça Federal para reduzir sobrecarga processual
A nomeação dos novos desembargadores federais que integrarão a primeira composição do TRF6 representa um importante passo da etapa final de concretização do objetivo de criar um novo tribunal regional concebido para agilizar o julgamento de processos na Justiça Federal.
O TRF6 foi concebido a partir do desmembramento do TRF1, que enfrenta expressiva sobrecarga processual no âmbito de uma jurisdição que, até então, contemplava 14 unidades da federação em uma área correspondente a 80% do território nacional.
A mobilização institucional do STJ e do CJF para a criação do TRF6 teve início sob a presidência do ministro João Otávio de Noronha (2018-2020). Estudos técnicos realizados à época indicaram a necessidade de um TRF específico para Minas Gerais, uma vez que somente o estado respondia por cerca de 35% do acervo de processos do TRF1.
O TRF6 foi planejado para ser um modelo de racionalização de recursos do Poder Judiciário, sem a geração de novos custos, por meio do aproveitamento de recursos físicos e humanos já existentes na Justiça Federal mineira e da execução de serviços em meio 100% eletrônico.
Entre 2019 e 2021, houve a tramitação e a aprovação da proposta de criação do novo tribunal pelas duas casas do Congresso Nacional, com a sanção da lei correspondente pelo presidente Jair Bolsonaro em outubro do ano passado.
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