O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, participou nesta quinta-feira (10) da cerimônia on-line que marcou o lançamento do 19º Prêmio Innovare. Neste ano, o prêmio – que tem inscrições abertas até o dia 22 de abril – traz como tema “Educação e Cultura: o futuro do país”.
O Prêmio Innovare tem como objetivo o reconhecimento e a disseminação de práticas transformadoras e exemplares que se desenvolvem dentro do sistema de justiça do Brasil.
Também participaram da cerimônia de lançamento os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) Carmen Lúcia, Luis Roberto Barroso e André Mendonça, além do ministro aposentado do STF Ayres Britto – presidente do conselho superior do Innovare –, e os membros da diretoria do Innovare Sério Renault (presidente), Pedro Freitas e Antonio Claudio Netto.
Segundo o ministro Humberto Martins, a pandemia da Covid-19 levou a uma reflexão coletiva sobre as estruturas sociais, econômicas e políticas em nível global. Para ele, decorridos mais de dois anos desde o início da crise sanitária, é necessário retomar a normalidade e o crescimento do país – sem esquecer, todavia, da atenção à saúde e à segurança das pessoas.
Nesse contexto, o presidente do STJ defendeu a necessidade de se aproveitar o aprendizado trazido pela pandemia para o desenvolvimento e a pacificação social, sempre com o olhar no ser humano.
“Mais do que nunca, o Instituto Innovare tem importante contribuição a prestar para a nação brasileira, fazendo com que instituições ligadas ao Poder Judiciário apresentem soluções e caminhos práticos em favor da cidadania, em especial nesses novos tempos que se seguem após a tormentosa tempestade”, ressaltou o ministro.
Educação e cultura têm proteção constitucional
O presidente do conselho superior do Prêmio Innovare, Ayres Britto, destacou a importância do tema desta edição: a educação e a cultura. Ele lembrou que os dois assuntos têm origem na própria Constituição, segundo a qual ambos se constituem como direitos de todos e deveres do Estado.
De acordo com o ministro André Mendonça, o reconhecimento promovido pelo Innovare não está restrito àqueles que têm formação jurídica, pois a premiação é aberta a todos aqueles que buscam construir o ideal de justiça previsto na Constituição.
A ministra Carmen Lúcia elogiou a escolha do tema da 19ª edição do prêmio. Ela enalteceu nomes importantes da educação no Brasil, como Anísio Teixeira e Darcy Ribeiro, e lembrou que a formação educacional é o “direito fundamental transformador”.
Ao encerrar a cerimônia, o ministro Luis Roberto Barroso ressaltou a necessidade de aprimoramento constante do Poder Judiciário e a busca permanente da Justiça para reverter à sociedade os recursos que são direcionados a esse poder da República.
Premiação escolherá as melhores práticas em sete categorias
As sete categorias desta edição terão tema livre: Tribunal, CNJ, Juiz, Ministério Público, Defensoria Pública, Advocacia, e Justiça e Cidadania.
Os membros do Poder Judiciário, do Ministério Público, da Defensoria e da advocacia interessados em apresentar práticas inovadoras, que beneficiem a Justiça do Brasil, devem acessar o site do Innovare, conhecer o regulamento e preencher a ficha de inscrição.
Na categoria Justiça e Cidadania, o Innovare receberá práticas de profissionais de qualquer área. Os interessados em concorrer nessa categoria deverão apresentar projetos que, por meio da Justiça, contribuam para o fomento da cidadania brasileira.
As práticas inscritas serão visitadas por consultores especializados e, posteriormente, julgadas por personalidades do mundo jurídico e acadêmico nacional que integram a comissão julgadora.
Pelo STJ, participam da comissão julgadora o presidente da corte, ministro Humberto Martins, e os ministros Francisco Falcão, Nancy Andrighi, João Otávio de Noronha, Luis Felipe Salomão, Mauro Campbell Marques, Benedito Gonçalves e Marco Aurélio Bellizze.
Sobre o Innovare
Desde 2004, o Prêmio Innovare vem atuando para estimular a criação de boas soluções que colaborem para tornar a Justiça brasileira mais célere, e que consigam resolver dificuldades de acesso da população ao Poder Judiciário.
Nesse período, 254 iniciativas foram premiadas ou homenageadas; e 7.930 práticas foram verificadas e aprovadas para participar da premiação. Todas elas estão à disposição do público no Banco de Práticas do Innovare, que pode ser acessado pelo site da instituição.
