O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, participou, nesta terça-feira (22), da posse conjunta da nova diretoria da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), do Instituto Rui Barbosa (IRB) e da Associação Brasileira de Tribunais de Contas dos Municípios (Abracom). A cerimônia foi realizada no Instituto Serzedello Corrêa, em Brasília.
Foram empossados como novos presidentes Cezar Miola (Atricon), Edilberto Carlos Pontes Lima (IRB) e Joaquim Alves de Costa Neto (Abracon). Ao discursar durante a cerimônia, Humberto Martins ressaltou o relevo e o destaque dado pela Constituição Federal de 1988 ao controle externo realizado pelo Legislativo com o auxílio dos tribunais de contas.
“Trata-se, sem dúvida, do reconhecimento do relevo e da responsabilidade a cargo dos tribunais de contas de fiscalizar, na gestão da coisa pública, a correta aplicação dos princípios constitucionais da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da publicidade e, cada vez mais, o da eficiência”, afirmou o ministro.
Em sua fala, o presidente do STJ destacou o trabalho dos tribunais de contas de garantir a correta aplicação dos recursos públicos com o esforço para evitar transtornos como a paralisação de obras.
“Os tribunais de contas atuam não apenas como órgãos de fiscalização e controle, ou seja, órgãos censórios, responsáveis pela correção dos erros e imposição de penalidades, mas também como orientadores para a boa gestão da coisa pública, promovendo o desenvolvimento nacional e a redução das desigualdades”, declarou Martins.
A íntegra da cerimônia pode ser vista no canal do TCU no YouTube.
