O colegiado manteve a decisão do TJSP que reconheceu que a exclusão do Consórcio Walks foi ilegal. Caberá ao município avaliar se é o caso de relicitar o serviço como um todo.
REsp 2059550; REsp 2059555; REsp 2059559
Não
Não
Primeira Turma do STJ restabelece licitação para iluminação pública em São Paulo que havia sido anulada pelo TJSP.
STJ restabelece licitação para iluminação pública em São Paulo
