Da Agência Senado
BRASÍLIA – O projeto de lei 1.384/2022 inclui, na cesta básica entregue no âmbito do Sisan (Sistema de Segurança Alimentar e Nutricional), a recarga de um botijão de GLP (gás liquefeito de petróleo) de 13 kg de uso doméstico.
De acordo com o projeto, quem for beneficiado com essa medida não pode ser atendido ao mesmo tempo pelo auxílio gás (previsto na Lei 14.237/2021) ou por programas estaduais de mesma natureza.
Populações vulneráveis
Ao defender sua proposta, Rogério Carvalho (PT-SE) ressalta que o preço do gás de cozinha tem comprometido de forma significativa o orçamento familiar, que já vem pressionado em decorrência dos efeitos da pandemia do coronavírus.
E, para as populações mais vulneráveis, não há como substituir o gás de cozinha no preparo dos alimentos, o que o torna essencial na complementação da cesta básica.
O senador cita levantamento da ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis) que aponta que o preço do botijão de gás pode chegar a R$ 160,00, o que representa mais de 10% do valor do salário mínimo vigente em 2022.
Rogério Carvalho também afirma que a inclusão do refil do gás de cozinha na cesta básica ampliará o escopo dos programas e ações do Sisan (Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional), que tem por objetivo a promoção de uma alimentação adequada, suficiente e regular, especialmente para as comunidades vulneráveis.
Fonte: Agência Senado
