Controvérsias jurídicas presentes em milhões de processos e casos de grande repercussão na opinião pública deverão ser julgados pelo STJ no segundo semestre de 2023.
REsp 1795982; HDE 7986; SLS 2940; REsp 1970216; REsp 1870834; REsp 1951888; REsp 1971993; REsp 1988687; HC 802866; HC 783717; AREsp 1723732; REsp 1645688; REsp 2012895; REsp 2054390; REsp 2035547; RHC 176469; REsp 2062459
Não
Não
Selic, Cannabis, Bruno e Dom, Boate Kiss, Amarildo e outros casos de destaque na pauta do STJ no segundo semestre de 2023.
Previsão de julgamentos do STJ para o segundo semestre de 2023