Entre os objetivos da visita, a equipe do TJRR pesquisou no acervo do Arquivo documentos que remontam ao período em que o estado vizinho esteve sob a jurisdição do Amazonas.
Servidores do Centro de Memória e Cultura do Tribunal de Justiça de Roraima (TJRR) realizaram nesta semana uma visita técnica ao Arquivo Central do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) com objetivo de estudar e digitalizar processos do período de 1862 a 1933, que constam do acervo do Judiciário Estadual amazonense. Em parte desse período, devido ao modelo de organização judiciária em vigor no Brasil, a região do Vale do Rio Branco (que mais tarde viria a ser o estado de Roraima) esteve sob a jurisdição do Amazonas.
O historiador Hugo de Souza Mendes e a arquivista Kathleane Martins Almeida, que integraram a equipe visitante, também conheceram, na manhã de quinta-feira (22), o Centro Memorial e Cultural do Judiciário do Estado do Amazonas – CEMECJAM (antigo Palácio da Justiça), localizado na Eduardo Ribeiro – Centro de Manaus. Eles estavam acompanhados pelo servidor do Arquivo do TJAM e historiador Juarez Clementino da Silva Júnior, que integra a Comissão de Gestão da Memória do TJAM.
“A visita dos colegas de Roraima tem exatamente essa intenção de verificar o que é possível fazer em termos de patrimônio, como tratar e o que a gente pode intercambiar como, por exemplo, esses processos que estão na nossa custódia, gerados na época que o hoje estado de Roraima era jurisdição do Amazonas. É uma questão de troca de experiência e integração entre os órgãos”, explicou o servidor do TJAM.
“O Centro de Memória do TJRR foi criado para contar a história do Judiciário roraimense e durante nossas pesquisas verificamos que ela coincide, em dado momento, com a história do Amazonas e, por isso, o interesse de virmos buscar aqui os processos antigos que não temos lá”, disse a arquivista do TJRR, Katheleane.
O historiador Hugo de Sousa Mendes ressaltou que os arquivos do TJAM oferecem muito conteúdo referente à história do município de Boa Vista (capital de Roraima) aquela comarca era ligada ao Amazonas. “Tem muita coisa pertinente e muitas informações que dizem respeito a figuras importantes para o nosso Estado. Verificamos, por exemplo, que o acervo conta muito de uma história inédita para nós ao acessarmos esses documentos, conseguindo fazer análises e contextualização histórica. Esse trabalho vai nos dizer muito sobre a história da nossa cidade e do TJRR e seu funcionamento”, afirmou Hugo Mendes.
De acordo com o servidor do TJRR, eles verificaram que o processo mais antigo, do ano de 1862, indica uma das formas como foram construídas riquezas de famílias na cidade denominada à época de Freguesia de Boa Vista do Carmo, e trata do desvio de gado, que era moeda de troca da Fazenda Nacional para uma fazenda particular.
Os pesquisadores também estão em busca de informações sobre outras três ações específicas: um processo sobre um crime que ocorreu nas redondezas da Fazenda Nacional no período em que a cidade era denominada Lugar da Boa Vista; um processo de acusação de calúnia feita pelo Frei Samuel Luciane contra o capitão Bento Brasil; e por fim um processo que os pesquisadores conectam com a história da ocupação fundiária por mecanismos de grilagem e violência por parte dos que detinham a posse provisória de terras públicas em Boa Vista do Rio Branco, um massacre denominado “Crime da Nova Fazenda”.
Durante a visita ao Centro Memorial e Cultural do Judiciário do Estado do Amazonas, na quinta-feira, os servidores do TJRR receberam a explicação do servidor Juarez sobre o antigo prédio do Palácio da Justiça, construído entre 1894 e 1900 e que compõe com o Teatro Amazonas o conjunto arquitetônico edificado na época da economia da borracha.
“A gente já tem uma evolução da questão da memória há algum tempo. Em 2016 apresentei um projeto para a presidência mostrando a necessidade de recuperar esse espaço de patrimônio que a gente tem aqui e a partir de 2018 iniciou um interesse maior pela Memória do Judiciário amazonense, que culminou na resolução 324/2020, que tornou possível ao Judiciário ter espaços de memória e começou-se a investir nisso. Assim, o CEMECJAM atende a outras especificidades, não somente de exposição, mas também comporta a realização de eventos culturais e lançamentos de prêmios voltados à preservação da Memória do Judiciário amazonense”, explicou Juarez Clementino Junior.
Fique por dentro
Em 1822, com a independência do Brasil em relação a Portugal, as capitanias foram transformadas em províncias. Em 1850, a antiga capitania de São José do Rio Negro recebe a denominação de Província do Amazonas. Antes da criação da Província do Amazonas, o governo do Grão-Pará, em 1833, estabeleceu a organização judiciária daquele estado em três comarcas: Grão-Pará, Baixo Amazonas e Alto Amazonas, esta última correspondia ao território da antiga Capitania de São José do Rio Negro, tendo como um de seus termos judiciários Barcelos, cujo território e consequentemente sua jurisdição alcançava o Vale do Rio Branco (hoje estado de Roraima). (…) Em 1889, com a proclamação da República, as antigas províncias foram transformadas em estados. (…) Em 1925, o Estado do Amazonas estava dividido em 13 comarcas, a de Rio Branco era a décima, tinha um único termo judiciário, Boa Vista, dividido por sua vez em seis distritos. (…) A constituição de 1934 instituiu a figura dos territórios federais. (…) A Carta Política de 1937, por sua vez manteve os territórios federais, como era o caso do então Território de Rio Branco – que em 1962 passou a se chamar Território Federal de Roraima – e previu que estes teriam justiça própria. Fonte: “Regionalização e o Poder Judiciário do Estado de Roraima” (Parima Dias Veras/Vilmar Antônio da Silva – Periódicos Ufam).
Sandra Bezerra
Foto: Marcus Phillipe
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