No primeiro dia do 16º Encontro Nacional do Poder Judiciário, a presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Maria Thereza de Assis Moura, destacou o bom desempenho da corte em 2022 no cumprimento das metas nacionais estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
“Ao chegarmos ao final de mais um ano, mantenho a certeza de que o Conselho Nacional de Justiça tem se empenhado para aperfeiçoar a atuação do Poder Judiciário, com a colaboração de todos os tribunais. No que tange às metas nacionais acompanhadas pelo Superior Tribunal de Justiça em 2022, cabe salientar que estamos em melhoria constante de desempenho”, afirmou.
Durante o painel Panorama dos Tribunais Superiores, a ministra disse que o STJ atingiu, ainda em junho, a Meta 9, que trata da difusão da cultura da inovação em suas diversas dimensões e nas interações com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030 das Nações Unidas.
Além disso, segundo a magistrada, o tribunal está prestes a atingir a Meta 1 e a Meta 2, que se referem, respectivamente, ao julgamento de processos em número superior ao dos distribuídos no período e ao julgamento de processos antigos.
“Em cada uma delas, resta apenas 1% para atingirmos o desafio proposto. O atingimento dessas duas metas é essencial para que o cidadão tenha seus pleitos atendidos de forma cada vez mais rápida e efetiva”, declarou a presidente do STJ.
Redução do acervo até o fim de 2022
Maria Thereza de Assis Moura informou que, até o início de outubro, o STJ já tinha recebido cerca de 320 mil processos, devendo chegar ao final do ano com mais de 400 mil, e que, apesar dos altos números, a corte deve reduzir o acervo atual.
Até o fim de 2022, o tribunal também deve atingir a Meta 10, que trata da implementação de ações do Programa Justiça 4.0. Segundo a presidente, “o comprometimento com a conclusão desse desafio demonstra o engajamento do STJ com a busca de um Judiciário mais efetivo tecnologicamente, para garantir serviços mais rápidos e acessíveis”.
Com esse objetivo, a corte tem expandido o atendimento por meio do Balcão Virtual. Desde setembro, além das secretarias do tribunal, a presidência e a vice-presidência foram incluídas nessa ferramenta. Em 2022, o Balcão Virtual já realizou cerca de 7.800 atendimentos.
Desafios na reta final do ano
De acordo com a ministra Maria Thereza, a corte cumpriu mais de 87% da Meta 4 (julgamento de processos de improbidade administrativa e de crimes contra a administração pública) nos períodos de referência (processos distribuídos até 2019 e em 2020), e continua trabalhando para atingir os 100%.
Ela apontou que estão em situação semelhante a Meta 6 (julgamento de ações coletivas), na qual o STJ alcançou 94,72% de cumprimento; a Meta 12 (julgamento de processos relacionados a questões ambientais), com 83% de cumprimento; e a Meta 7 (tempo médio entre a afetação e a publicação do acórdão dos recursos repetitivos), que está, atualmente, em 479 dias, ante os 365 dias pretendidos.
PEC da Relevância trará nova sistemática processual para o STJ
Para consolidar o STJ como corte capaz de oferecer “justiça ágil, moderna, preventiva e cidadã”, a ministra observou que a recém-aprovada PEC da Relevância será fundamental, ao permitir a implementação de uma nova sistemática processual a partir do ano que vem.
Ela explicou que o mecanismo criado pela PEC fará com que o STJ passe a se dedicar ao julgamento de recursos especiais com temas de relevância nacional, enfatizando a sua vocação como corte de precedentes.
A presidente do STJ comentou que a Meta 5 (taxa de congestionamento, que consiste na quantidade de processos parados, sem solução, em relação ao total tramitado no período de um ano) está em 40,30%, muito próxima do objetivo estabelecido, de 39,77%.
“Trata-se de redução importante para esse indicador, que deve ser o menor possível. Acreditamos poder melhorá-la ainda mais, visto que nossa proposta para o próximo ano é reduzir o percentual em 0,5%”, concluiu.
Metas Nacionais do Judiciário para 2023
O 16º Encontro Nacional do Poder Judiciário é organizado pelo CNJ e acontece até esta terça-feira (22) na sede do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em Brasília. Durante o evento, os presidentes de 90 tribunais brasileiros, sob a coordenação do CNJ, aprovarão as metas do Judiciário, nacionais e específicas, para 2023.
Na abertura, a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do CNJ, ministra Rosa Weber, afirmou que o objetivo do encontro é monitorar a Estratégia Nacional do Poder Judiciário 2021-2026, apresentando os principais resultados do ano, as ações, os projetos e as políticas judiciárias.
Segundo Rosa Weber, a reunião vai avaliar os resultados alcançados pelos tribunais brasileiros em 2022, além de definir as metas para o próximo ano, visando impactar positivamente a vida dos cidadãos e proporcionar um serviço jurisdicional mais rápido e de qualidade.
A presidente do STF declarou que, sem um Judiciário independente e forte, “não há democracia”, e acrescentou que, na condição de guardião da supremacia constitucional, da intangibilidade da ordem democrática e das liberdades essenciais, o Poder Judiciário tem dado respostas legítimas a impulsos autoritários que insinuem ou estimulem o descumprimento de ordens e decisões judiciais.
Estratégia Nacional do Poder Judiciário
Segundo a ministra Maria Thereza de Assis Moura, a definição e o monitoramento das metas nacionais, trabalho iniciado em 2009 pelo CNJ, têm sido importante norteador das ações estratégicas dos tribunais brasileiros.
“Momentos como este demonstram a importância dada pelo Judiciário ao atendimento dos anseios do cidadão brasileiro por uma justiça ágil, moderna, preventiva e cidadã, pois aqui são analisadas e debatidas as nossas dificuldades, apresentados os resultados e definidos novos caminhos na busca constante de maior eficiência e de aprimoramento da prestação jurisdicional”, afirmou.
A presidente do STJ lembrou que o ano de 2022 foi muito desafiador – ainda por conta dos malefícios causados pela Covid-19. Superado esse período difícil – acrescentou –, é preciso refletir sobre os anseios da sociedade em relação à Justiça brasileira e definir as metas que, em 2023, nortearão uma prestação jurisdicional ainda mais eficiente e justa.
Também estiveram presentes ao evento o presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Lelio Bentes Corrêa; o presidente do Superior Tribunal Militar (STM), ministro Lúcio Góes; o corregedor nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão; e o corregedor-geral eleitoral, ministro Benedito Gonçalves.
A conferência magna foi feita pelo professor Oscar Vilhena Vieira, da Fundação Getulio Vargas, que falou sobre os desafios e as perspectivas do Poder Judiciário para 2023.
