STJ mantém pena de paraguaios presos com 523,5 kg de maconha
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HC 840186
Não
Não
Presidente do STJ nega liminar para reduzir pena de 12 anos aplicada a paraguaios presos com mais de 500 kg de maconha no rio Paraná.
STJ mantém pena de paraguaios presos com 523,5 kg de maconha