O Espaço Cultural STJ promoverá, nesta terça-feira (22), o lançamento do livro Relevância da Questão Federal no Recurso Especial. O evento ocorrerá das 18h30 às 21h, no mezanino do Edifício dos Plenários, na sede do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
A obra teve coordenação-geral do ministro Mauro Campbell Marques, e como coordenadores, o secretário-executivo da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) Fabiano da Rosa Tesolin, e os juristas Bruno Augusto Sampaio Fuga e Vinicius Silva Lemos. O livro traz uma coletânea de estudos de diferentes processualistas do Brasil sobre a relevância para o recurso especial.
A partir das mudanças feitas pela Emenda Constitucional 125/2022 na redação do artigo 105 da Constituição Federal (CF/1988), é obrigatório que o recurso especial direcionado ao STJ apresente argumentos sobre a importância da matéria para o devido julgamento na jurisdição excepcional.
A alteração legislativa caracteriza um momento histórico para o STJ. A nova regra, que divide a relevância entre a hipótese aberta ou subjetiva e expressa as hipóteses “presumidas”, define novos rumos para a atuação judicante recursal do tribunal.
Informações adicionais sobre o lançamento podem ser obtidas pelos telefones (61) 3319-8521 / 8169 / 8460. Sugere-se o uso de máscara de proteção facial para a permanência nas dependências do tribunal.
