São Gonçalo, Magé e Guapimirim haviam conseguido tutela de urgência que lhes garantia o recebimento de royalties por estarem nos limites de campos produtores de petróleo.
SLS 3176
Não
Não
Risco de grave lesão às finanças de Niterói (RJ) leva o STJ a suspender repasse de royalties do petróleo a outros municípios do Rio.
STJ suspende repasse de royalties do petróleo a municípios do Rio
