A ministra Laurita Vaz afirmou que, sem outras provas independentes, seria preciso seguir a regra de julgamento segundo a qual, havendo dúvida, a decisão deve favorecer o réu.
HC 769783
Não
Não
STJ vê falha grave em reconhecimento fotográfico e determina soltura de porteiro que responde a 62 ações penais.
STJ manda soltar réu reconhecido por foto em 62 processos
