Um dos maiores entusiastas da criação do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6), instalado nesta sexta-feira (19), o ministro João Otávio de Noronha destacou, em discurso na solenidade, que o novo tribunal beneficia a população não apenas de Minas Gerais, mas de todos os estados que integram a 1ª Região da Justiça Federal – os quais, a partir de agora, serão favorecidos pela redução do acervo processual do TRF1 – e, como consequência, de todo o Brasil.
Noronha era o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Conselho da Justiça Federal (CJF) quando foi aprovado o envio de projeto de lei ao Congresso para a criação do TRF6. Mineiro de Três Corações (MG), o ministro lembrou que a idealização da nova corte remonta à década de 2000, quando a magistratura federal em Minas Gerais começou a discutir a possibilidade de uma nova corte com jurisdição no estado.
A partir dessa semente inicial, relatou, abriu-se um debate nacional sobre a reestruturação e o aprimoramento da Justiça Federal, que envolveu diversos setores, em especial as instituições do Judiciário, do Legislativo e do Executivo, além da Ordem dos Advogados do Brasil. Segundo Noronha, foram essas reflexões que, em 2019, levaram à decisão de submeter ao Congresso o projeto de criação do TRF6, que se transformou na Lei 14.226/2021.
Soluções modernas para os desafios orçamentários
Surgiram desafios do ponto de vista econômico e orçamentário, que foram superados, segundo o ministro do STJ, com soluções modernas e inteligentes, a exemplo do uso da tecnologia e do remanejamento de pessoal para evitar a elevação de custos.
“Não há dúvidas de que esse instrumento de prestação jurisdicional, que tem origem no reconhecimento do estágio de desenvolvimento político, econômico e social desta região, com um volume de relações sociais a exigir e a justificar a casa que ora se instala, significará justiça ágil e menos onerosa para todos quantos batem às portas deste segmento judiciário em busca da solução de litígios. Minas agora tem outros horizontes”, declarou o ministro.
João Otávio de Noronha conclamou os primeiros desembargadores do TRF6 a seguirem os princípios jurídicos que garantem a tutela dos direitos e dos interesses legítimos, ainda que seja necessário superar impasses e divergências em benefício do jurisdicionado.
“Lembrem-se de que instituições fortes se constroem com cidadania forte, cujo exercício está umbilicalmente ligado ao acesso à Justiça. Quanto a isso, não há meios-termos”, disse o ministro.
