O Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6) foi instalado nesta sexta-feira (19), em Belo Horizonte, em solenidade comandada pelo presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Conselho da Justiça Federal (CJF), ministro Humberto Martins.
O evento contou com a presença de autoridades dos três poderes e de personalidades do mundo jurídico e político, entre elas o presidente Jair Bolsonaro; os presidentes do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, do Senado, Rodrigo Pacheco, e o primeiro vice-presidente da Câmara dos Deputados, Lincoln Portela; o procurador-geral da República, Augusto Aras, e o presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Beto Simonetti.
Também integraram a mesa da cerimônia o governador de Minas Gerais, Romeu Zema; o ministro do STF Nunes Marques; o presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, desembargador José Arthur Filho; e o presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), desembargador federal José Amilcar Machado.
Em seguida à instalação da nova corte – que terá jurisdição no estado de Minas Gerais –, tomaram posse os membros de sua primeira composição. Além de Mônica Sifuentes, que integrava o TRF1 e optou pela remoção para o TRF6, foram empossados os novos desembargadores federais nomeados pelo presidente da República a partir das listas de candidatos formadas pelo Pleno do STJ.
A última etapa do dia inaugural do TRF6 foi a eleição de sua primeira direção, para o biênio 2022-2024, em sessão também conduzida pelo presidente do STJ e do CJF. A desembargadora Mônica Sifuentes foi escolhida para presidir o novo tribunal no biênio 2022-2024. Para os cargos de vice-presidente e de corregedor-geral, foi eleito o desembargador Vallisney de Souza Oliveira.
Descentralização da Justiça Federal para agilizar julgamentos
Resultado do desmembramento do TRF1, o TRF6 atende à necessidade de descentralizar a Justiça Federal para agilizar o julgamento de processos nesse ramo do Poder Judiciário, por meio de uma melhor distribuição da carga processual na segunda instância.
A nova corte vai desafogar o TRF1, que detinha competência jurisdicional sobre 14 unidades da federação e quase metade (46%) dos municípios brasileiros, correspondentes a 80% do território nacional. O estado de Minas Gerais, sozinho, representava quase 30% do estoque processual do TRF1.
A mobilização do STJ e do CJF para a criação do TRF6 teve início sob a presidência do ministro João Otávio de Noronha (2018-2020). Em agosto de 2020, no final da gestão de Noronha, o projeto de lei de autoria do STJ que criou o TRF6 foi aprovado pela Câmara dos Deputados.
O empenho institucional para concretizar a nova corte continuou a ser prioridade ao longo da gestão de Humberto Martins. Como resultado, o Senado aprovou a proposta de criação do TRF de Minas Gerais em setembro de 2021, e a sanção presidencial ocorreu no mês seguinte.
