Ação especial integra a programação prévia da Semana justiça pela Paz em Casa, organizada pela Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de violência doméstica e Familiar.
Em ação realizada em parceria com a Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de violência doméstica e Familiar, do Tribunal de justiça do Amazonas, a unidade móvel do “Programa justiça Itinerante” estará de 1.º a 5 de agosto no Centro de Convivência Teonísia Lobo, localizado na Rua da Penetração 3, bairro Amazonino Mendes, zona Norte, oferecendo atendimento gratuito com enfoque para o público feminino. O serviço funcionará no local de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h.
Na unidade móvel do “justiça Itinerante”, o público feminino terá acesso a orientações jurídicas acerca de temas relacionados ao direito de Família, bem como poderá ingressar com ações de natureza consensual envolvendo pensão de alimentos; reconhecimento voluntário de paternidade ou de UNIÃO estável; divórcio; definição de guarda de filhos; entre outros.
Para o atendimento é preciso apresentar documentos pessoais, como carteira de Identidade; CPF; comprovante de residência e os documentos referentes à causa, essenciais para a propositura das ações. Por exemplo: se for uma questão envolvendo divórcio, é preciso apresentar a certidão de casamento; se o assunto for guarda de filho, a certidão de nascimento dele.
A vice-presidente do TJAM e coordenadora estadual da Mulher em Situação de violência doméstica e Familiar, desembargadora Maria das Graças Pessôa Figueiredo, explica que a ação, em parceria com o “Programa justiça Itinerante”, que tem à frente o juiz Alexandre Novaes, integra a programação prévia da “21.ª edição da “Semana justiça pela Paz em Casa” que acontecerá de 15 a 19 de agosto.
A “Semana justiça pela Paz em Casa” é um período de esforço concentrado, que tem três edições anuais e envolve os tribunais de todo o País, com o objetivo de ampliar a efetividade da Lei n.º 11.340/2006, mais conhecida como “Lei Maria da Penha”.
Calendário regular
O juiz Alexandre Novaes destaca que a ação especial de atendimento a ser ofertada no Centro de Convivência Teonísia Lobo, não afetará o calendário divulgado anteriormente pelo “justiça Itinerante” e está mantido o atendimento no Centro Zulândio Pinheiro, em Educandos, zona Sul da capital, no período de 1.º de agosto a 2 de setembro.
#PraTodosVerem – a foto que ilustra a matéria mostra uma das unidades móveis do “Programa justiça Itinerante”. O micro-ônibus é pintado na cor verde e adesivado com uma imagem da deusa da justiça na lateral. Vê-se também o brasão do TJAM e as palavras “justiça ITINERANTE” escritas na cor azul.
Paulo André Nunes
Foto: Chico Batata / 2019.02.13
Revisão gramatical: Joyce Tino
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