As inscrições para o evento já estão abertas e devem ser feitas no Ambiente Virtual de Aprendizagem – AVA, pelo site: A Escola Superior da Magistratura do Amazonas (Esmam) está com inscrições abertas para o Webinário “Controle de Convencionalidade”, que promoverá no próximo dia 3 de agosto (quinta-feira), das 15h às 18h. O evento, na modalidade online (síncrono), terá carga horário de 3horas/aula.
O plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), durante a 61.ª Sessão Extraordinária, realizada no dia 14/12/2021, decidiu recomendar a todos os órgãos do Poder Judiciário que observem os tratados e convenções internacionais de direitos humanos, bem como utilizem a jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH) – Recomendação CNJ n.º 123/2022. Na mesma oportunidade, foi recomendado que haja priorização do julgamento dos processos em tramitação que se refiram à reparação das vítimas de violações de direitos humanos reconhecidas pela Corte Interamericana a partir da responsabilização internacional do Estado brasileiro.
Mais recentemente, em 22/03/2022, o Conselho Nacional de Justiça lançou o “Pacto do Judiciário pelos Direitos Humanos”, que tem como um de seus quatro pilares o fomento a programas de capacitação em direitos humanos e controle de convencionalidade, em cooperação com as escolas judiciais estaduais e federais.
Segundo o diretor da Esmam, desembargador Flávio Humberto Pascarelli Lopes, a referida recomendação aponta ainda para a necessidade de se realizar o controle de convencionalidade das leis internas, sendo exatamente este o objeto de estudo no curso organizado pela Esmam. Pascarelli destaca que a Recomendação reforça as determinações contidas nos ordenamentos jurídicos brasileiro e internacional, na área de direitos humanos. A Constituição estabelece que direitos e garantias previstos em tratados internacionais assinados pelo Brasil podem se somar ao conjunto daqueles expressos na Carta Magna, conforme destacou o diretor da Esmam.
“Com base em tais recomendações a Esmam vem realizando inúmeras ações no decorrer dos anos com o enfoque no Controle de Convencionalidade. No próximo dia 3 de agosto teremos um webinário sobre o tema com a participação da desembargadora do TJAM, Carla Reis, e da palestrante Flávia Piovesan”, finalizou Pascarelli.
Mediadora
Carla Maria Santos dos Reis – Graduada em Direito e em Pedagogia pela Universidade Federal do Amazonas; possui mestrado em Direito de Família e das Relações Sociais pela PUC de São Paulo.
Ingressou na magistratura em 1989, como primeira colocada no concurso público. Iniciou a carreira como juíza da Comarca de Urucurituba e depois foi titular da 2.ª Vara da Comarca de Itacoatiara, onde também foi juíza eleitoral.
Promovida à segunda entrância, na Comarca de Manaus foi juíza da 1.ª Vara de Família, Sucessões e Registros Públicos. Foi a primeira juíza da Vara da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, mais conhecida como “Vara Maria da Penha”, atuando na instalação da nova unidade judiciária especializada do TJAM. Foi juíza da Vara da Infância e da Juventude e também atuou como juíza eleitoral da 58.ª Zona Eleitoral de Manaus.
Em 2010, promovida a desembargadora do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, passou a integrar a Primeira Câmara Criminal.
Ocupou o cargo de Vice-presidente do Judiciário Estadual no biênio 2020-2022. Atualmente preside das seguintes Comissões no âmbito da Corte Estadual: (i) Comissão Permanente de Teletrabalho; (ii) Comissão de Prevenção e Enfrentamento ao Assédio Moral, Sexual e Discriminação; (iii) Comissão de Gestão da Memória.; e (iv) Comissão de Participação Feminina no Poder Judiciário.
Na Justiça Eleitoral, atualmente ocupa o cargo de Vice-presidente e Corregedora Regional Eleitoral do TRE-AM (biênio 2022-2024).
Palestrante
Flávia Cristina Piovesan – Mestre e doutora em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Recebeu o Research Award da Fundação Humboldt em 2022. Foi membro do Conselho de Defesa dos Direitos Humanos; a Força-Tarefa de Alto Nível da ONU sobre a implementação do direito ao desenvolvimento; e do Grupo de Trabalho da OEA para Monitoramento do Protocolo de San Salvador sobre Direitos Econômicos, Sociais e Culturais. Autora de diversos livros na temática dos Direitos Humanos e do Direito Internacional.
A inscrição deverá ser efetuada no Ambiente Virtual de Aprendizagem – AVA, pelo site: https://esmam.tjam.jus.br/moodle_esmam/.
Ramiro Neto – Núcleo de Divulgação da Esmam
Arte: Claudio Gaia
