Tag: Nacional

Congresso vota Lei de Diretrizes Orçamentárias nesta quinta-feira

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Câmara entrega Medalha Mérito Legislativo 2025 a autoridades por serviços relevantes ao país

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Conselho de Ética analisa processo de quebra de decoro contra três deputados

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MP também prevê regras para a Licença por Adesão e Compromisso (LAC)

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Câmara aprova MP que cria a licença ambiental especial

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Comissão mista aprova MP do Licenciamento Ambiental Especial com exigência de estudo de impacto

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Comissão vota nesta quarta parecer sobre PEC que cria o Fundo Nacional da Igualdade Racial

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