Tag: Nacional

Entra em vigor lei que cria cargos efetivos e funções comissionadas no STF

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Projeto define objetivos específicos para o microcrédito de baixa renda

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Comissão aprova restrição a venda de carros-fortes

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Projeto define chácara como propriedade rural e prevê benefícios

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Comissão aprova equiparação de ações de facções e milícias a atos de terrorismo

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Presidente da Câmara celebra aprovação de isenção do Imposto de Renda no Senado

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Câmara aprova projeto que transforma cargos no Tribunal Regional do Trabalho em Cuiabá

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Câmara aprova projeto que restringe critérios para desapropriar propriedade rural

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Lei regulamenta atividade de condutor de ambulância

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Hugo Motta anuncia votação de propostas contra facções e defende Mercosul no combate à violência

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Hugo Motta defende acordo entre Mercosul e União Europeia como resposta a unilateralismo

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Câmara aprova projeto que cancela diretrizes sobre aborto em crianças e adolescentes vítimas de estupro

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