Tag: Nacional

Câmara aprova isenção de tributos para doação de medicamentos a entidades beneficentes

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Base do governo e oposição divergem sobre PEC da Segurança Pública

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Comissão debate alimentação inclusiva para pessoas com restrições alimentares

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Comissão aprova projeto que obriga operadoras a fornecer dados sobre celulares roubados

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Comissão aprova incineração de drogas em até 48 horas sem necessidade de autorização judicial

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Projeto autoriza provimento de cargos e reajustes para forças de segurança do DF

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Comissão aprova diretrizes para acessibilidade sensorial em escolas

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Deputado defende atualização da política nacional para pessoas com autismo; ouça

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Comissão aprova tipificação do crime de desaparecimento forçado

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Comissão aprova mais visibilidade ao direito de atendimento prioritário para acompanhante de pessoa com deficiência

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Comissão aprova inclusão de atividade física adaptada entre os direitos da pessoa com autismo

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Comissão especial discute governança e gestão integrada na segurança pública

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