Tag: Nacional

Comissão aprova proposta que proíbe mudar data de vencimento de fatura sem permissão do consumidor

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Comissão aprova regras para leilão de veículos apreendidos ou sinistrados

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Comissão aprova compartilhamento de torres de telecomunicação em áreas urbanas populosas

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Comissão aprova garantia de compra de alimentos da agricultura familiar para a merenda escolar

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Comissão debate impactos da indústria fóssil sobre a pesca

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Comissão de Saúde debate acesso da população a informações sobre doenças cardiovasculares

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Comissão aprova exigência de informação sobre padrão de segurança de box de banheiro

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Comissão de Saúde debate hipertensão arterial pulmonar

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Comissão aprova prioridade a idosos nos tratamentos contra o câncer

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Comissão aprova uso de imóveis recebidos pela União para reforma agrária e habitação popular

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Comissão aprova isenção de tarifas bancárias para contas de convênios com municípios

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Comissão aprova projeto que prioriza pessoas idosas nos serviços de atendimento ao consumidor

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