Tag: Nacional

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Comissão aprova projeto que garante internação em UTI externa por planos de saúde

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Comissão aprova criação de aplicativo para envio de demanda de segurança pública

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Comissão aprova destinação de 20% dos recursos do Funpen para entidades civis que acolhem presos

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Comissão discute impactos da operação padrão da Receita Federal no setor agropecuário

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Comissão aprova novas regras para acessibilidade em moradias e transporte público

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Comissão aprova determinação de que escolas substituam sons estridentes por música pra preservar aluno com autismo

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Câmara discute regras para obtenção e uso de provas digitais em investigações criminais

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Comissão aprova previsão de que gestante receba orientações sobre prevenção de acidentes com crianças

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Comissão aprova pena dobrada para compra de votos vinculada a crime organizado

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Comissão aprova projeto que proíbe obsolescência programada de produtos

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Comissão debate retomada das atividades no RS após enchentes

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