Tag: STJ

O Superior Tribunal de Justiça STJ é um dos órgãos máximos do Poder Judiciário do Brasil. Sua missão é zelar pela uniformidade de interpretações da legislação federal brasileira.

Corte Especial decide que é de 15 dias o prazo para agravo contra decisão em suspensão de segurança

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Teses no direito público envolveram questões sobre improbidade, previdência, concurso, honorários e tributação

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Provedor deve remover conteúdo ofensivo a menor na internet, mesmo sem ordem judicial

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