Com mais de 700 audiências pautadas para o período de esforço concentrado, as Varas também reforçam trabalho de orientação sobre o combate à violência de gênero.
As comarcas do interior do Estado do Amazonas são responsáveis por um total de 710 das 1.258 audiências pautadas pelo Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) para a 25.ª edição da “Semana Justiça pela Paz em Casa”, que prossegue até sexta-feira (24/11).
A ação, criada em 2015 pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e que, no Amazonas, é capitaneada pela Coordenadoria Estadual das Mulheres em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Cevid/TJAM), busca garantir a efetividade da legislação relacionada ao enfrentamento da violência doméstica e familiar contra a mulher, com destaque para a “Lei Maria da Penha” (Lei n.º 11.340/2006).
Em Tefé, onde estão pautadas 12 audiências, a abertura da 25.ª Semana aconteceu na última terça-feira (21/11), na sede do Centro de Educação Tecnológica do Amazonas (Cetam), sob a condução do juiz Gonçalo Brandão, titular da 1.ª Vara da Comarca.
Participaram da solenidade o prefeito em exercício e presidente da Câmara Municipal de Vereadores, Lurinei Oliveira; o promotor de Justiça Thiago de Melo; a defensora pública Suian Lopes e demais membros da Defensoria Pública do Estado (DPE/AM) com atuação na Comarca; a representante da Secretaria Municipal de Assistência Social e da Cidadania (Semasc), Raimunda Monteiro; a secretária municipal de Cultura, Sandra Cristina Melo; o comandante da Ronda Maria da Penha, sargento PM Valdeney; a coordenadora da Seduc, Zélia Marinho (que esteve acompanhada dos gestores da rede estadual de ensino); e membros de diversas instituições.
O evento contou com a participação do cantor e compositor Jorginho e apresentação teatral dos alunos da Escola Estadual Getúlio Vargas; apresentação dos serviços já realizados no município de Tefé e depoimentos pessoais de superação da violência doméstica.
“A Comarca de Tefé é referência no interior do Estado do Amazonas, e percebemos o quão é importante o trabalho articulado e em rede, principalmente visando ao enfrentamento da violência doméstica e familiar contra a mulher, situação que afeta toda a família e para qual a sociedade deve estar cada vez mais atenta, no sentido de combatê-la. Parabéns ao poder público e a todas as instituições do Município por se mostrarem unidades nesse sentido”, destacou o juiz Gonçalo Brandão.
A 1.ª Vara da Comarca de Tabatinga tem 24 audiências confirmadas para a Semana de esforço concentrado, sob a condução do juiz titular Edson Rosas Neto. O magistrado ressaltou a importância do projeto criado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e capitaneado pela Coordenadoria Estadual das Mulheres em Situação de Violência Doméstica e Familiar, e o cumprimento da Meta Nacional 8 do CNJ, que visa, no âmbito da Justiça Estadual, priorizar o julgamento dos processos relacionados ao feminicídio e à violência doméstica e familiar contra as mulheres.
“A “Semana Justiça pela Paz em Casa” tem uma grande relevância para que possamos dar maior atenção a esses processos sensíveis que tratam de violência contra a mulher. Esta edição do evento é a última do ano de 2023 e os resultados são bem positivos. Na 1.ª Vara de Tabatinga já alcançamos o cumprimento de quase 200% da Meta 8 estabelecida pelo CNJ que é justamente a meta que trata desses processos de violência doméstica. Mas a Semana, que tem esse caráter de esforço concentrado, nos permite ampliar ainda mais a atenção dada a esses casos, agendar audiências, proferir sentenças, despachos, movimentar esses processos para que cheguem o mais rápido possível a um julgamento, a responsabilização criminal, ou seja, ao deslinde do feito”, afirmou o juiz Edson Rosas Neto.
Fique por dentro
O projeto da “Semana Justiça pela Paz em Casa” foi criado em 2015 pelo CNJ para ampliar a efetividade da lei, dando mais celeridade à prestação jurisdicional em casos de violência doméstica e familiar contra a mulher.
As três edições anuais da Semana são realizadas pelos tribunais brasileiros em março, por ocasião do “Dia Internacional da Mulher” (08/03); em agosto, no período do aniversário de sanção da lei (07/08); e em novembro, mês em que acontece o “Dia Internacional para a Eliminação da Violência contra a Mulher” (25/11).
Paulo André Nunes
Foto: Acervo da Comarca de Tefé
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