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Independência de esferas penal e administrativa foram destacadas…
Justiça sentencia banco a indenizar e a devolver dinheiro descontado indevidamente
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Justiça declara nulidade de contrato entre Estado e Umanizzare por delegação ilegal do poder de polícia
Decisão da 4.ª Vara da Fazenda Pública da…
CNJ está com inscrições abertas para o curso “Marco Legal da Primeira Infância e suas Implicações Jurídicas”
Voltado para os operadores do Direito, os interessados…
TCE-AM aprova contas de ex-gestor da Cohasb, mas aplica multa em mais de R$ 20 mil
O Pleno do Tribunal de Contas do Amazonas…
Corregedoria divulga portal com informações para advogados, cartórios e servidores da Justiça que necessitam utilizar seu novo sistema de tramitação processual
Adotado por demais Corregedorias de Justiça no Brasil,…
Gestores e servidores participam de abertura do Curso de Habilitação para o Teletrabalho
Programação segue até sexta-feira, na modalidade EAD, para…
Magistrado e servidores do TJAM participam como autores da obra “Direito Educacional Ambiental”
O livro trás estudos doutrinários e comentários à…
Ouvidorias do TCE-AM e da Câmara Municipal de Manaus assinam termo de cooperação
As Ouvidorias do Tribunal de Contas do Amazonas…
TRT11 condena empresa no AM a indenizar empregado que ficou sem salário após adoecer de covid-19
Na decisão, o juízo da 7ª Vara do…
NOTA DE PESAR – Luiz Carlos Gonzalez de Melo
O Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região…