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Homem é condenado por estupro de vulnerável contra três crianças da própria família
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Consumidora que teve transações indevidas em conta bancária será indenizada
Para o colegiado, o dano moral está caracterizado…
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Juiz de comarca é ‘incompetente’ para decidir sobre mandado contra prefeito
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Empresa deve indenizar cliente por descumprir oferta de velocidade de internet
Juiz adequou o valor indenizatório para a metade…
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Corregedoria de Justiça libera casamentos presenciais no Amazonas
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Justiça concede liberdade a Monique Medeiros, mãe de Henry Borel
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TJAM torna facultativo o uso de máscaras no âmbito de suas unidades
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