Da assessoria do TJSP
A 1ª Vara Criminal de Assis (SP) condenou motorista de ambulância da Prefeitura de Lutécia por importunação sexual contra paciente. A pena foi fixada em um ano, dois meses e 12 dias de reclusão, em regime inicial semiaberto.
No cálculo da pena, foram considerados os maus antecedentes, a função pública e a prática do crime durante o expediente de trabalho.
De acordo com os autos, no dia dos fatos a autora da ação foi a uma consulta no AME (Ambulatório Médico de Especialidades) de Assis e voltou para casa de ambulância, onde também estavam outras duas pacientes.
Uma delas ficou isolada na parte detrás do veículo em razão da Covid-19, enquanto a vítima e a outra mulher seguiram no banco da frente, ao lado do motorista.
Ao longo do trajeto, que durou cerca de 20 minutos, o homem assediou a mulher verbalmente e passou a mão em suas coxas durante as trocas de marcha.
Em sua decisão, o juiz Adugar Quirino do Nascimento Souza Junior destacou que nos casos de importunação sexual o criminoso se aproveita das circunstâncias de tempo e local para satisfazer sua lascívia, como nos casos notórios ocorridos em transporte público.
“A dinâmica dos fatos foi detalhadamente apresentada pela vítima, nada havendo que destoe ou possa comprometer a credibilidade de sua narrativa”, afirmou.
Segundo o magistrado, “a condenação é medida de rigor, ressaltando-se que, ainda que o boletim de ocorrência tenha sido formalizado apenas dois dias após os fatos, a ofendida relatou o ocorrido aos superiores do acusado tão logo chegou na cidade de Lutécia”.
Cabe recurso da decisão. O réu poderá apelar em liberdade.
Processo nº 1500063-72.2021.8.26.0047
