A atividade faz parte das ações que a unidade judiciária organizou para a “18.a Semana Justiça pela Paz em Casa”, que acontecerá de 16 a 20 deste mês.
Servidores (as) e estagiários (as) da equipe do 1.° Juizado Especializado no Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (“1.º Juizado Maria da Penha”) participaram na manhã de quinta-feira (12/8) da palestra “Atendimento Humanizado à Mulher e Prevenção à Violência Institucional”. A atividade faz parte das ações que a unidade judiciária organizou para a “18.a Semana Justiça pela Paz em Casa”, que acontecerá de 16 a 20 deste mês.
Na terça-feira (10) uma primeira turma de integrantes da equipe do Juizado já havia participado de palestra sobre o mesmo tema. As duas edições do evento foram realizadas na sala de Apoio da Equipe Multidisciplinar do Juizado, no Fórum Ministro Henoch Reis, no bairro São Francisco, zona Sul.
“Além das audiências de instrução pautadas para esta ’18.ª edição da Semana Justiça pela Paz em Casa’, também estamos realizando atividades com o intuito de divulgar o que é previsto em lei e alertar a população para o número alarmante de casos de violência doméstica. Um dos eventos que programamos foi este, dirigido aos servidores do Juizado, no qual abordamos o tema da violência institucional. Debater esse assunto com a equipe é uma maneira de aprimorar cada vez mais o atendimento do Juizado, no sentido de que este seja sempre humanizado, acolhedor para com a vítima, dando a ela mais segurança para que saia do ciclo de violência ao qual está submetida”, disse a juíza Ana Lorena Gazzineo, titular do “1.° Juizado Maria da Penha”.
A magistrada comentou sobre a importância das equipes do Juizado estarem preparadas para esse atendimento, conforme propõe o tema da palestra, destacando que a violência doméstica envolve uma questão de afetividade e que, geralmente, é muito difícil para uma vítima chegar a denunciar um marido ou ex-marido, um irmão, um filho. “Antes de ir até uma delegacia denunciar, essa mulher já passou por muito sofrimento, mas ela pega o restinho de dignidade que tem e consegue ir lá denunciar, e é hora do acolhimento, de dar um tratamento humanizado. Para que possamos dar um atendimento diferenciado, até porque somos um Juizado Especializado, os serviços têm que ser especializados também. Todos os servidores que atendem vítimas, réus, partes, todos têm que ter essa visão diferenciada do que é a violência doméstica e das consequências que ela tem para toda a família”, explica a juíza Ana Lorena.
O “1.° Juizado Maria a Penha” pautou mais de 200 audiências de acolhimento para a “18.a Semana Justiça pela Paz em Casa”, trabalho realizado paralelamente às audiências judiciais. Nesse acolhimento, a vítima é ouvida e é mostrado a ela o que vai acontecer no processo; o que pode ser feito; quais as necessidades dela e os encaminhamentos para toda a Rede de Proteção. “E isso quem faz é a nossa Equipe Multidisciplinar. O objetivo da campanha “18.ª Semana Justiça pela Paz em Casa” é dar celeridade aos processos, mas também fortalecer essa parte de conscientização da sociedade de divulgação da lei, pois os números de violência contra a mulher são alarmantes”, frisou a juíza Ana Lorena.
Sensibilização
Responsável pela Equipe Multidisciplinar do “1.º Juizado Maria da Penha”, a servidora Celi Cristina Nunes Cavalcante, que palestrou no evento, afirmou que o objetivo com a apresentação e a roda de conversa é “tentar sensibilizar os servidores para que eles tenham não só um conhecimento, mas também um olhar mais ampliado e aprofundado sobre as questões relacionadas à violência contra a mulher, especialmente em relação aos fatores que fazem com que essa mulher se mantenha muitas vezes em relacionamentos abusivos”.
Segundo ela, “esse olhar diferenciado possibilita um maior acolhimento e uma prevenção à violência institucional que é o nosso maior objetivo, de fazer com que essa mulher não seja revitimizada no nosso espaço institucional, uma vez que ela já vem carregada de várias violações de direitos”.
“Queremos ser um local de proteção e de acolhimento, e não de mais uma violência que ela possa sofrer. Atendemos as mulheres que estão em situação de violência ou que passaram por situação de violência, bem como os autores de violência. A Equipe Multidisciplinar também atende os filhos desses casais, em determinadas ocasiões, até para fazer esse estudo da família e buscar alternativas para que essa família saia da situação de violência. Esse atendimento humanizado faz com que essa mulher consiga realmente entender que o Judiciário é um espaço de proteção e que aqui seja um local que fomente esse rompimento definitivo da situação de violência”, ressalta Celi Cristina.
Pandemia
Ao comentar sobre a violência doméstica no contexto da pandemia da covid-19, uma vez que os estudos têm apontado para o crescimento da violência doméstica contra a mulher no período, a juíza Ana Lorena frisou que a violência doméstica é um crime que acontece geralmente dentro do lar e, com a necessidade de isolamento social, a convivência na família ficou muito mais próxima.
“No momento mais crítico da pandemia foi necesário suspender alguns serviços da rede de proteção a essas vítimas, mas logo depois, sensíveis à dificuldade que a vítima tinha de, por exemplo, pedir uma medida protetiva ou de registrar uma ocorrência do crime, toda a rede, inclusive os “Juizados Maria da Penha”, buscaram disponibilizar canais para que essas mulheres pudessem fazer isso pelo aplicativo de troca de mensagens Whatsapp, e-mail, telefone. Foram medidas que realmente melhoraram o acesso. Ninguém estava preparado para essa pandemia. Até hoje sentimos a dificuldade do sistema funcionar da forma que funcionava antes, mas o esforço é muito grande para que as vítimas tenham acesso a toda Rede de Proteção, que é enorme, e da qual o Poder Judiciário faz parte”, disse a titular do “1.º Juizado Maria da Penha”.
A juíza titular também comentou que as crianças e os adolescentes tendem a se tornar vítimas replicadoras do ambiente violento no qual vivem. “A violência doméstica é um crime muito silencioso e que atinge milhares de lares no Brasil inteiro com efeito muito negativo às crianças e aos adolescentes. Tem que ser coibida não só pelo Estado, mas por toda a sociedade. Como essas crianças crescem em ambiente de violência, elas tendem a repetir esses atos. Isso acaba sendo uma coisa difícil de frear, pois se elas repetem os atos, isso sempre vai ocorrer. Somente a educação e mudança da cultura patriarcal e do machismo permitirão mudar, também, esse quadro de violência intensa contra as mulheres”, afirma a magistrada.
Paulo André Nunes
Fotos: Raphael Alves
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Servidores do 1.º Juizado Maria da Penha participam de palestra sobre atendimento humanizado à mulher e prevenção à violência institucional
