Moradores de Careiro Castanho podem procurar o Núcleo de Justiça Itinerante do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) para encaminhar demandas de Família, Registro Público e Juizado Especial Cível. A ação, iniciada na segunda-feira (9/11), permanece no município até sexta-feira (13) e inclui atendimentos em comunidades da zona rural.
O roteiro começou no Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) da sede municipal. Nesta quarta-feira (11), a equipe está na comunidade Anveres. O atendimento será levado, na quinta-feira (12), ao quilômetro 6 da Estrada de Autazes. O encerramento da programação está previsto para sexta-feira (13/11), na comunidade do Araçá.
Demandas que podem ser encaminhadas
Na área de Família, o serviço recebe solicitações relacionadas a divórcio consensual, definição de guarda de filhos, pensão alimentícia e dissolução de união estável. Também é possível buscar orientações jurídicas durante a passagem da equipe pelas localidades.
Nos Juizados Especiais Cíveis, podem ser ajuizadas ações de cobrança de até 20 salários mínimos, desde que sejam observados os critérios legais. O atendimento de Registro Público inclui o encaminhamento de pedidos relacionados a documentos e certidões.
Documentação varia conforme o serviço
Para o atendimento, é necessário apresentar documentos pessoais, como RG, CPF e comprovante de residência. Nos casos de divórcio, também são exigidas a certidão de casamento e, quando houver filhos menores de 18 anos, as respectivas certidões de nascimento.
Quem solicitar atendimento relacionado à pensão alimentícia deve levar comprovante de conta bancária para desconto em folha e os três últimos contracheques. Para pedir a segunda via de certidão, é preciso apresentar documento de identidade e a certidão original ou uma cópia.
Apoio e atendimento em Manaus
A ação em Careiro Castanho conta com apoio da Prefeitura e da Câmara Municipal, além da participação do Fórum de Justiça local, do cartório extrajudicial e do Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM).
Paralelamente, o Núcleo da Justiça Itinerante mantém atendimento em Manaus, na área de estacionamento da Faculdade Metropolitana de Manaus (Fametro), na Avenida Constantino Nery, 1937, bairro Chapada. O serviço funciona de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h, e permanece no local até 27 de novembro.
Entre 30 de novembro e 18 de dezembro, o atendimento na capital será realizado no CEMEI Josephina Rosa de Mattos, no bairro Jorge Teixeira, zona Leste de Manaus. O Núcleo informa os telefones (92) 99526-0696 e (92) 98459-6677 e o e-mail [email protected] para mais informações.
O programa Justiça Itinerante foi instituído pela Resolução n.º 09/2003-TJAM.
Fonte: TJAM – Tribunal de Justiça do Amazonas.
Foto: Acervo do NJI/TJAM
