Dentre outras informações, ‘Espaço Maria da Penha’ disponibiliza canais de contatos e endereços dos organismos que compõem a rede de proteção e que estão aptos para o recebimento e acompanhamento de denúncias de casos de violência doméstica praticada contra mulheres.
O Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) atualizou, neste início de ano, as principais informações disponibilizadas em seu canal digital denominado “Espaço Maria da Penha”. Disponibilizado em um banner na extremidade inferior do portal do TJAM (www.tjam.jus.br), o ícone migra o usuário a um hotsite, o qual disponibiliza, dentre outras informações, os canais de contato dos organismos que compõem a rede de proteção e que estão aptos para o recebimento e o acompanhamento de denúncias de casos de violência doméstica praticada contra mulheres.
O hotsite pode ser acessado, também, no endereço eletrônico: http://juizados.tjam.jus.br/mariadapenha/
O “Espaço Maria da Penha” também fornece orientações para os que desejam ingressar com processos judiciais em um dos três Juizados Especializados no Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (Juizados Maria da Penha), tais como os endereços de funcionamento destes, horário de funcionamento, contatos telefônicos e relação dos magistrados que neles atuam.
No mesmo espaço, o Tribunal de Justiça também disponibiliza a redação integral da “Lei Maria da Penha” (Lei 11.340/2006) que foi promulgada em 7 de agosto de 2006, criando mecanismos para coibir, no Brasil, a violência doméstica e familiar contra a Mulher.
O “Espaço Maria da Penha” também evidencia as ações do Judiciário Estadual em campanhas de combate à violência doméstica, com ênfase à campanha “Justiça pela Paz em Casa”, que é realizada três vezes ao ano – alguns anos com edições extras – e com a qual o TJAM e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) promovem um esforço concentrado para a realização de audiências, ações informativas, de panfletagem e de propagação dos princípios da Lei Maria da Penha.
O “Espaço” oferece também, como forma de prestação de contas, um banco de notícias jornalísticas nas quais foram divulgadas ações de campanhas institucionais, assim como o resultado de julgamentos de feminicídios empreendidos pelos Tribunais do Júri da Corte Estadual de Justiça. Com este mesmo objetivo de prestar contas, julgamentos ocorridos durante o projeto ‘Semana do Mutirão do Júri/TJAM’, são, igualmente destacados.
A quem recorrer
Como um instrumento de serviço à sociedade, o “Espaço Maria da Penha” também disponibiliza contatos telefônicos que podem ser requisitados pelas pessoas interessadas em apresentar denúncias de casos de agressão.
Dentre os diversos organismos da rede de proteção e combate à violência, o “Espaço” disponibiliza, por exemplo, os contatos das três Delegacias Especializadas em Crimes contra a Mulher (que funcionam em Manaus); do Serviço de Apoio Emergencial à Mulher/Sapem; do Centro de Referência de Apoio à Mulher/Cream; da Comissão da Mulher, das Famílias e do Idoso (instituído pela Assembleia Legislativa do Estado); da 18ª Comissão de Defesa e Proteção dos Direitos da Mulher (instituída pela Câmara Municipal de Manaus); da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres (do Ministério da Justiça e Cidadania), dentre outros.
No âmbito do Tribunal de Justiça do Amazonas, as ações de combate à violência e doméstica contra a Mulher são direcionadas pela Coordenadoria Regional de Mulheres em Situação de Risco, que é presidida pela desembargadora Carla Maria dos Santos Reis tendo como subcoordenadora a juíza auxiliar da presidência do TJAM, Elza Vitória de Mello.
Com a devida orientação da Coordenadoria Regional de Mulheres em Situação de Risco o Espaço Maria da Penha foi desenvolvido pela Divisão de Divulgação e Imprensa e pela Divisão de Tecnologia da Informaçãoe Comunicação, ambas do Tribunal de Justiça do Amazonas.
Afonso JúniorIlustração: Portal Maria da Penha
DIVISÃO DE DIVULGAÇÃO E IMPRENSATelefones | (92) 2129-6771 / 99485-8526E-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
