Tag: Nacional

Comissão aprova proibição de bloqueio de recursos de loterias e apostas destinados ao esporte

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Comissão aprova diretriz para segurança de mulheres e crianças em banheiros públicos

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Comissão aprova projeto que prevê relatório prévio sobre estado de veículo anunciado em leilão

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Comissão aprova critérios para cobrança do Imposto Territorial Rural

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Comissão aprova projeto que permite continuar divórcio após morte de cônjuge

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Câmara aprova acordo internacional sobre direito do mar

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Câmara aprova nova regra de incidência tributária para serviços de guincho, guindaste ou içamento

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Comissão aprova aumento do limite de faturamento do MEI para R$ 150 mil

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Câmara aprova projeto que amplia compra de alimentos da agricultura familiar para a merenda escolar

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Seminário apresenta balanço de estudo que monitorou a participação feminina nas eleições municipais

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Brasil passa a integrar a rede global de parlamentares junto ao FMI e ao Banco Mundial

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Comissão aprova sanções administrativas para quem retardar ou frustrar licitação

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