Tag: Nacional

Campanha Setembro Amarelo é oficializada em lei

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Avança na Câmara proposta que classifica oficial de justiça como integrante de carreira típica de Estado

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Comissão Mista de Orçamento aprova créditos para fundo da reforma tributária

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Congresso Nacional promulga emenda constitucional com novas regras sobre pagamento de precatórios

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Interesses da sociedade pautarão trabalhos da Comissão da PEC da Segurança, dizem deputados

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Comissão aprova enquadramento no MEI para 21 categorias de profissionais de eventos

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Extinção do DPVAT sobrecarrega SUS e deixa vítimas de trânsito desassistidas, dizem debatedores

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Projeto abre crédito de R$ 62,7 milhões para a Receita Federal em 2025

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COP30 prepara “celeiro de soluções” para enfrentamento das mudanças climáticas

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Comissão aprova direito a licença de três dias para estudantes com endometriose ou adenomiose

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Comissão aprova novas regras para prevenir uso de loterias na lavagem de dinheiro

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Comissão aprova política nacional de atenção à gagueira

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