Tag: Nacional

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Comissão aprova permissão para converter multa de empresa de telecomunicações em investimento em infraestrutura

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Comissão aprova permissão para operadora enviar alerta no celular sobre crimes contra pessoa idosa

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Comissão aprova processo simplificado para resolver conflitos territoriais entre municípios

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Comissão aprova diretrizes para estimular contratação de pessoas com deficiência

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Comissão aprova obrigatoriedade de condomínios detalharem receitas e despesas

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Comissão aprova projeto que impede distribuidoras de energia de repassar perdas para contas de luz

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Fórum Parlamentar do BRICS começa nesta terça com reuniões de mulheres e comissões de Relações Exteriores

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Comissão aprova regra para saque e pagamento em agência bancária que não seja a de cadastro

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Comissão aprova regras mais flexíveis para veículos com autorização especial de trânsito em rodovias

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Comissão aprova proibição de bisfenol na fabricação de papéis térmicos

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Comissão aprova uso do termo paralímpico por entidades esportivas

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Comissão do Esporte aprova inscrição gratuita em competição esportiva para doador de sangue

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