Tag: Nacional

Congresso adia para amanhã sessão para votar Orçamento de 2026 e créditos suplementares

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Comissão aprova MP que transforma Autoridade Nacional de Proteção de Dados em agência reguladora

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Congresso realiza sessão nesta quinta-feira para votar Orçamento de 2026 e créditos suplementares

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Para deputado, governo deveria priorizar redução de acidentes, não ampliação da CNH; assista

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Comissão aprova proposta que trata vazamento de dados como ato de improbidade administrativa

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Texto aprovado prevê multas para falta de pagamento ou fraude no Imposto sobre Bens e Serviços

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Proposta aprovada detalha percentuais da arrecadação do Imposto sobre Bens e Serviços

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Conselho Gestor do IBS terá independência orçamentária; saiba mais sobre o projeto aprovado

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Projeto aprovado regulamenta tributação de Fundos de Investimento Imobiliário e de Fiagros

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Comissão aprova projeto que prevê punição para uso abusivo de ações judiciais contra concorrência

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Comissão aprova projeto que agrava pena para descarte irregular de lixo hospitalar com Covid-19

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Comissão aprova regras para uso de drones armados pelas forças de segurança

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