Tag: Nacional

Para juristas, IA pode agilizar a Justiça, mas supervisão humana deve estar em todas as etapas

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Conselho de Ética arquiva representação contra o deputado José Medeiros

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Câmara homenageia Marcha das Mulheres Negras; debatedoras defendem mais representatividade

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Deputados criticam ausência de Lewandowski em audiência e cobram responsabilização

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Comissão aprova aumento da dedução no Imposto de Renda para patrocínio de projeto paradesportivo

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Comissão aprova proposta que reduz tempo para instituição receber título de Patrimônio da Saúde

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Nova lei permite aos conselheiros tutelares requisitar serviços na área de assistência social

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Comissão de Constituição e Justiça aprova aumento de pena para crimes contra agentes de segurança

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Comissão debate reflexos da reforma administrativa no serviço público

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Marco legal autoriza governos a pedir perda de bens obtidos com crimes

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Motta critica governo por se opor à votação do marco legal contra crime organizado

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Marco legal permite a juiz autorizar gravação de encontros entre presos e visitantes

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