Profissionais do sistema de Justiça, da saúde e de outras áreas participaram, entre os dias 14 e 17, de uma série de capacitações voltadas à proteção de crianças e adolescentes na Comarca de Maués, a 267 quilômetros de Manaus. As atividades foram promovidas pela Coordenadoria da Infância e da Juventude do Tribunal de Justiça do Amazonas (COIJ/TJAM), pela Escola Judicial (Ejud) e por instituições parceiras.
A programação incluiu quatro cursos e uma visita técnica ao Serviço de Atendimento às Vítimas de Violência Sexual (Savvis) do Hospital Raimunda Francisca Dinelli. A iniciativa reuniu o TJAM, a Secretaria de Estado de Saúde (SES/AM), o Ministério Público do Amazonas e a Prefeitura de Maués, por meio da Secretaria Municipal de Saúde. As formações do Judiciário foram certificadas pela Ejud.
Escuta especializada e sistema de garantia
O primeiro curso ocorreu no dia 14, no auditório do Senac local, com o tema “Escuta Especializada e Proteção Integral a Crianças e Adolescentes Vítimas ou Testemunhas de Violência”. A atividade foi destinada a magistrados e servidores do TJAM, além de representantes do Ministério Público, da Defensoria Pública, do Conselho Tutelar, do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) e de órgãos e entidades das áreas de saúde, educação, assistência social, segurança pública, cultura, esporte e lazer.
A formação foi conduzida pela assistente social Jane de Souza Nagaoka, da Coordenadoria da Infância e da Juventude e coordenadora estadual da Saúde dos Adolescentes e Jovens da SES/AM. Segundo a organização, o objetivo foi apoiar a articulação da rede intersetorial e a implementação dos procedimentos de escuta especializada, com atendimento humanizado e integrado.
No dia 15, a comarca recebeu a capacitação “SGD em Movimento: Diálogos do Sistema de Justiça em Prol de Crianças e Adolescentes no Amazonas”. Também conduzida por Jane Nagaoka, a atividade tratou de proteção integral, medidas protetivas e socioeducativas, entrega voluntária e saúde de adolescentes. O público foi semelhante ao do primeiro curso, com participação de integrantes de diferentes setores da rede de proteção.
Depoimento especial e atendimento em saúde
O terceiro curso, realizado em 16 de outubro, abordou “Noções Introdutórias ao Depoimento Especial”. A atividade foi ministrada pelo psicólogo Rafael Ulhoa, da Coordenadoria Psicossocial Judiciária do TJAM, e teve como público servidores do Judiciário que atuam em Maués, profissionais de nível superior da prefeitura, policiais civis, integrantes do Ministério Público e da Defensoria Pública.
A proposta foi contribuir para a padronização da atuação na oitiva de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência, conforme a Lei nº 13.431/2017 e o protocolo brasileiro de entrevista forense.
No mesmo dia, o Hospital Raimunda Francisca Dinelli sediou o curso “Serviço de Atendimento às Vítimas de Violência Sexual (Savvis)”. A formação, certificada pela SES/AM, foi conduzida por Bruna Menezes, coordenadora estadual do serviço. Participaram profissionais da atenção básica e especializada em saúde, além de integrantes do Conselho Tutelar, do CMDCA e de setores da sociedade civil e do poder público.
De acordo com a organização, o curso buscou apresentar o Savvis e contribuir para a adequação de protocolos e fluxos de atendimento previstos na legislação.
Visita técnica
Encerrando a programação, uma visita técnica foi realizada no dia 17 no serviço instalado no Hospital Raimunda Francisca Dinelli. Também houve uma reunião com a categoria médica da unidade para esclarecer dúvidas sobre os procedimentos do Savvis e da Entrega Voluntária.
Jane Nagaoka afirmou que as capacitações fornecem conhecimento teórico e técnico aos profissionais do município, fortalecem a rede de proteção e ajudam a implementar fluxos e protocolos. Para a servidora, a integração entre saúde, assistência social, educação e Conselho Tutelar contribui para a garantia da proteção integral de crianças e adolescentes.
As formações foram fundamentadas na Resolução nº 299/2019 do Conselho Nacional de Justiça e na Lei Federal nº 13.431/2017, que estabelecem diretrizes para o acolhimento e a escuta de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência.
Fonte: TJAM – Tribunal de Justiça do Amazonas.
Foto: Acervo Coij/TJAM
