Câmara aprova substitutivo que prevê escolta policial para mulheres que denunciam descumprimento de medidas protetivas
Comissão da Câmara dos Deputados aprovou substitutivo que prevê escolta policial e possibilidade de inclusão em programa de proteção para vítimas que enfrentam descumprimento de medidas protetivas. A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou em 16/07/2026 – 11:25 o substitutivo da deputada Delegada Ione (PL-MG) ao Projeto...

