Entidades públicas, privadas e representantes da sociedade civil podem manifestar interesse em participar do Conselho da Comunidade de Nova Olinda do Norte, no interior do Amazonas. A convocação foi publicada pela comarca por meio do Edital de Chamamento Público n.º 05/2026.
O prazo para envio das manifestações é de dez dias, contados a partir da publicação do edital. Os documentos, com as informações previstas no chamamento, devem ser encaminhados à Secretaria da Vara Única da Comarca de Nova Olinda do Norte.
Segmentos convocados
Podem participar representantes de áreas como assistência social, saúde, educação, trabalho e empregabilidade e direitos humanos. O edital também menciona organizações da sociedade civil, associações comunitárias, instituições religiosas e acadêmicas.
Familiares de pessoas privadas de liberdade e de egressos do sistema prisional, além de entidades empresariais e comerciais, também estão entre os segmentos indicados. A convocação inclui ainda outros interessados na execução penal e na reinserção social.
Análise das manifestações
Depois do recebimento, as manifestações serão encaminhadas ao Juízo da Execução Penal. Caberá ao juízo analisar os pedidos e adotar as providências necessárias para a instalação do Conselho da Comunidade.
A composição deverá observar a Lei n.º 7.210/1984 e a Resolução n.º 488/2023 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O edital foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico em 20 de outubro.
A Comarca de Nova Olinda do Norte está localizada a 126 quilômetros de Manaus. A íntegra do edital pode ser consultada no Diário da Justiça Eletrônico.
Fonte: TJAM – Tribunal de Justiça do Amazonas.
Foto distribuída pelo TJAM
