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Justiça determina redução de trabalho para mãe de criança com paralisia cerebral
Na ação, a técnica disse que o filho…
Justiça em Humaitá realiza acordo em processo de acidente de trabalho de 2009
O acordo encerra processo iniciado há mais de…
Banco do Brasil terá que indenizar empregados por ameça de demissão
Para o relator, a conduta do banco causou…
Suspender CNH não é adequado para garantir pagamento de dívida trabalhista
Para o relator, tal medida é abusiva e…
Mercado Livre deve quitar acordo trabalhista de gestante, decide TST
O acordo foi aprovado parcialmente pelas instâncias inferiores,…
É improcedente pessoa jurídica ser tomadora de serviço doméstico
O colegiado concluiu que não se tratava de…
Motorista consegue acesso prévio a documentos para reclamação trabalhista
A produção prévia de provas é instrumento de…
Justiça do trabalho reduz multa a circo por atrasar pagamento
A 2ª Vara de Araguari verificou que o…
Caixa tem direito reconhecido a intervalo fixado em norma coletiva
Para o colegiado, o pagamento é devido quando…
Escrevente não receberá multa por atraso em pagamento de rescisão
O colegiado entendeu que a multa não pode…
Compete à Justiça do Trabalho julgar pedido de saque de FGTS junto à CEF
Após ter o saque negado pela CEF, cobrador…
É improcedente anulação por ausência do MPT em ações coletivas
O juiz julgou improcedente a intervenção do MPT,…